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LGPD; O que é LGPD? Como adequar sua empresa à LGPD? Sanções da LGPD. Principais direitos dos titulares dos dados. Principais obrigações dos controladores e operadores de dados. Consentimento para tratamento de dados. Transferência internacional de dados. Dados pessoais. Base legal para tratamento de dados. Anonimização de dados. Portabilidade de dados. Eliminação de dados. Revogação de consentimento. Segurança da informação. Auditoria de dados. Responsabilidade civil por vazamento de dados. DPO (Data Protection Officer). ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Ações judiciais por vazamento de dados. LGPD na prática. LGPD para pequenas empresas. LGPD para grandes empresas. LGPD para startups. LGPD para e-commerce. LGPD para marketing digital. LGPD para mídias sociais. LGPD para educação. LGPD para saúde; Política de privacidade; Termos de uso; Consentimento informado; Manutenção da empresa adequada à LGPD; Adequação à LGPD; Multas.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

"DPO" As A Service

ENCARREGADO ("DPO") AS A SERVICE

Prestação dos serviços de Encarregado como serviços (DPO As A Service), a fim de atender as demandas específicas dos clientes, com todo o suporte jurídico especializado necessário.

 


Serviços Prestados na modalidade DPO AS A SERVICE:

  1. Avaliação de Conformidade

 

   a.) Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade com as leis de proteção de dados.

   

   b.) Identificar lacunas no cumprimento da regulamentação e propor correções.

 

   2. Conscientização e Treinamento

 

   a.) Oferecer treinamentos regulares para funcionários sobre práticas de proteção de dados.

 

   b.) Desenvolver e atualizar políticas e procedimentos internos.

 

   3. Gestão de Solicitações de Titulares

 

   a.) Gerenciar e responder solicitações de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados.

 

   b.)Garantir que os direitos dos titulares dos dados sejam respeitados.

 

   4. Gestão de Violações de Dados

 

   a.) Estabelecer e manter um protocolo para lidar com violações de dados.

 

   b.) Comunicar violações às autoridades competentes e aos titulares afetados quando necessário.

 

   5. Relacionamento com Autoridades

   a.) Servir como ponto de contato entre a empresa e as autoridades de proteção de dados.

 

   b.) Representar a empresa em interações, consultas ou investigações realizadas por autoridades reguladoras.

 

   6. Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD)

 

   a.) Conduzir e revisar avaliações de impacto para projetos que envolvam tratamento de dados pessoais de alto risco.

 

   b.) Assegurar que medidas de mitigação sejam implementadas.

 

   7. Revisão de Contratos e Parcerias

 

   a.) Avaliar contratos com terceiros (fornecedores, parceiros) para garantir cláusulas de proteção de dados.

   b.) Monitorar o cumprimento das obrigações de proteção de dados por parte dos processadores e sub-processadores.

   

 

8. Conselho e Consultoria

 

   a.) Fornecer orientação sobre a interpretação e aplicação das leis e regulamentações de proteção de dados.

   b.) Aconselhar sobre melhores práticas e tendências em privacidade e proteção de dados.

 

 

   9. Manutenção de Registros

 

   a.) Garantir a manutenção de um registro de atividades de tratamento de dados da empresa.

   b.) Documentar decisões, consultas e ações relacionadas à proteção de dados.

 

   10. Monitoramento de Mudanças Regulatórias

 

   a.) Manter-se atualizado sobre alterações nas leis e regulamentações de proteção de dados.

   b.) Informar e adaptar a empresa a novas exigências ou mudanças regulatórias.

 

 

 

   11. Integração de Tecnologias

 

   a.) Aconselhar sobre a adoção de tecnologias e soluções que ajudem na conformidade de proteção de dados.

 

   b.) Avaliar riscos associados a novas tecnologias adotadas pela empresa.

 

   12. Promoção de Cultura de Privacidade

 

   a.) Incentivar uma cultura organizacional que valorize a privacidade e proteção de dados.

   b.) Promover boas práticas entre todos os níveis hierárquicos da empresa.

Ao contratar-nos para a função de DPO As A Service, as empresas obtêm expertise especializado e contínuo sem a necessidade de empregar um profissional em tempo integral.

 

Esse modelo garante uma abordagem proativa à conformidade, reduzindo riscos e promovendo uma cultura de proteção de dados adequada e em contínua evolução.

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