Perguntas Frequentes - LGPD

fonte: SITE ANPD

​

 

1. LGPD: Significado

​

​

1.1 - Do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD?

​

1.2 - Como a legislação de proteção de dados pessoais pode ajudar o Brasil?

​

1.3 - Quando a LGPD entrou em vigor?

​

​

2. Dados pessoais

​

​

2.1 - O que são dados pessoais?

​

2.2 - O que são dados pessoais sensíveis?

​

2.3 - Quais dados são protegidos pela LGPD?

​

2.4- O que é tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD?

​

2.5 - Em que hipóteses pode ser realizado o tratamento de dados pessoais?

​

2.6 - Quais são as bases legais para o tratamento de dados pessoais?

​

​

3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

​

​

3.1 - O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD?

​

3.2 - Qual é o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD?

​

3.3. - Quando a ANPD foi criada?

​

3.4. - Qual é a estrutura da ANPD?

​

3.5 - A ANPD é uma autoridade independente?

​

3.6 - A ANPD pode aplicar sanções pelo descumprimento da Lei?

​

3.7 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se articula com outras entidades e órgãos públicos no exercício das suas competências?

​

3.8 - Qual é o perfil dos Diretores da ANPD? Como eles são escolhidos?

​

3.9 - Para que serve o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD?

​

3.10 - Como serão escolhidos os membros do CNPD?

​

3.11 - Como ocorrerá a participação da sociedade nos trabalhos da ANPD?

​

3.12 - Como as ações de fiscalização da ANPD são definidas?

​

​

4. Regulamentação da LGPD

​

​

4.1 - Quando a ANPD editará os regulamentos previstos na LGPD?

​

4.2 - Podem ser apresentados à ANPD propostas para estabelecimento de regulamento para setores ou atividades específicos?

 

 

​

 

5. Adequação à LGPD 

​

​

5.1. - O que as empresas e o setor público precisam fazer para se adequar?

​

5.2 - As pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que realizam atividades de tratamento de dados pessoais terão de transferir para a ANPD seus bancos de dados? 

​

5.3 - Como deve ser feita a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

​

5.4 - Podem ser encaminhados à ANPD documentos a serem revisados e aprovados pela Autoridade?

​

5.5 - Por quanto tempo os dados pessoais podem ser tratados?

​

5.6 - Estão disponíveis Guias e outros materiais de referência elaborados pela ANPD para estudo e implementação da LGPD?

​

5.7 - Existem cursos ou certificações relativos à LGPD elaborados ou indicados pela ANPD?

​

5.8 - É possível habilitar instituição para que seja reconhecida ou validada pela ANPD como prestadora de serviço sobre proteção de dados?

​

5.9 - Qual o prazo para que o controlador atenda aos requerimentos dos titulares de dados?

 

​

 

6 - Direitos dos titulares de dados

​

​

6.1 - Quais são os direitos dos cidadãos com a entrada em vigor da LGPD?

​

6.2 - Como apresentar um requerimento à ANPD para reclamar de violação a direitos de titular ou para denunciar infração à LGPD?

​

6.3 - Como ocorre o tratamento dos requerimentos recebidos pela ANPD?

​

6.4 - Quais providências podem ser adotadas pelo titular de dados no caso de recebimento de chamadas telefônicas frequentes oferecendo serviços ou produtos?

​

6.5 - O titular de dados pode solicitar que a ANPD interfira na gestão de contas ou de perfis em redes sociais?

​

6.6 - Em quais situações o direito do titular de ter os seus dados pessoais eliminados pode ser exercido? 

 

​

 

7. Vazamento de dados e fraudes

​

​

7.1 - Sobre vazamento de dados de brasileiros, quais as informações e orientações emitidas pela ANPD?

​

7.2 - A ANPD investiga situações de possíveis fraudes com a utilização de dados pessoais?

​

​

​

​